Encomendero

Encomendero (feminino: encomendera) era, na América espanhola, o beneficiário de uma encomienda, tipo de mercê concedida pela Coroa espanhola ou por uma autoridade que dela tivesse recebido poderes para encomendar. Na sua formulação jurídica consolidada, a mercê atribuía ao titular, por um período limitado, o direito de receber os tributos de uma ou mais comunidades indígenas. Em contrapartida, o encomendero devia assegurar a instrução cristã, o amparo e a protecção dos indígenas encomendados, residir na província e contribuir para a sua defesa militar. O encomendero não era, em sentido estrito, proprietário dos indígenas, dos tributos futuros ou das terras ocupadas pelas comunidades encomendadas. Os indígenas conservavam juridicamente a condição de vassalos da Coroa, e o direito do encomendero limitava-se, em princípio, à cobrança da prestação fixada pelas autoridades. A encomienda também não constituía necessariamente uma propriedade territorial: as terras possuídas por um encomendero provinham de títulos, compras ou mercês distintos da encomienda. A posição dos encomenderos variou profundamente conforme a época, o território e o valor da encomienda. Nas primeiras décadas da conquista, alguns dispuseram de extensa mão-de-obra indígena, exerceram forte poder local e procuraram converter as suas mercês em património hereditário. A legislação posterior restringiu o serviço pessoal, regulou a tributação, submeteu os títulos à confirmação régia e reforçou a fiscalização. Em algumas regiões, o encomendero acabou reduzido a beneficiário de uma renda cobrada pela administração da Coroa; noutras, formas de trabalho compulsório e de intervenção directa na vida das comunidades indígenas perduraram durante grande parte do século XVII.