Codex Alimentarius

O Codex Alimentarius (expressão em latim que significa "código alimentar", ou "livro sobre alimentos") é uma coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar. Seu nome deriva do Codex Alimentarius Austriacus. Seus textos são desenvolvidos e mantidos pela Codex Alimentarius Comission, uma comissão estabelecida em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) da Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex Alimentarius é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como um ponto de referência internacional para a solução de disputas sobre segurança alimentar e proteção do consumidor. O Codex Alimentarius oficialmente cobre todos alimentos, quer processados, semi-processados ou in natura, mas grande parte da atenção tem sido dada a alimentos que são anunciados diretamente aos consumidores. Além dos padrões para alimentos específicos, o Codex Alimentarius contém padrões gerais cobrindo assuntos como o rótulo de alimentos, a higiene alimentar, aditivos alimentares e resíduos de pesticidas, e procedimentos de avaliação da segurança de alimentos derivados da biotecnologia moderna. Também contém orientações para o tratamento de sistemas de inspeção e certificação alimentar oficiais na importação e exportação. O Codex Alimentarius é publicado em língua árabe, chinesa, inglesa, francesa e espanhola. Nem todos os textos estão disponíveis em todas as línguas. De acordo com o Manifesto sobre o Futuro do Alimento, o Codex Alimentarius "codifica políticas feitas para servir aos interesses do agronegócio global acima de outros, ao mesmo tempo que ativamente mina os direitos dos fazendeiros e consumidores".